A Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco (SCMCB) disponibiliza este canal de denúncias que pode ser utilizado por colaboradores, parceiros, fornecedores e restantes partes interessadas para comunicarem, de forma independente e anónima ou não, situações de infrações ou suspeitas fundamentadas relacionadas com cumprimento de legislação e normas, boas práticas de gestão e com código de ética e conduta da Instituição.
Tais situações poderão envolver temas como o Contratação pública, Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, Segurança e conformidade dos produtos, Segurança dos transportes, Proteção do ambiente, Proteção contra radiações e segurança nuclear, Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal, Saúde pública, Defesa do consumidor, Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança de redes e dos sistemas de informação, Interesses financeiros da União Europeia, Regras do mercado interno, incluindo regras de concorrência e auxílios estatais, Criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, Corrupção e infrações conexas, nomeadamente os crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, participação económica em negócio, concussão, abuso de poder, prevaricação, tráfico de influência branqueamento ou fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito.
Para o efeito, a decisão de denúncia deve ser tomada de forma consciente, ponderada e honesta, e pressupõe-se que feita de boa-fé. A empresa assegura que o autor da comunicação não é sujeito a qualquer retaliação ou discriminação. Por outro lado, a utilização deliberada e sem fundamento do canal de denúncia pode constituir infração disciplinar, civil ou criminal.
Todas as comunicações serão tratadas de forma independente e confidencial, garantindo a proteção dos dados pessoais do denunciante. Em todo o caso, os dados recolhidos serão tratados exclusivamente no âmbito do tratamento da denúncia, sendo garantida a confidencialidade da identidade do autor da comunicação até ao momento em que essa informação seja exigida, nomeadamente, por entidades de supervisão ou entidades judiciárias.
Nota importante: Situações como reclamações, solicitação de informações, sugestões, solicitação de direitos no âmbito do RGPD ou outras que excedam o âmbito atrás previsto, não serão objeto de tratamento por este meio. Para todas estas situações existem canais próprios de comunicação e tratamento que podem ser encontrados no site da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco (SCMCB).
Para mais informação consulte o Regulamento dos Canais de Denúncia Interna da SCMCB. Para efetuar a sua comunicação de infração, preencha o formulário abaixo.